Contributo Coletivo Animal
Quem conhece a realidade do território nacional sabe que em determinadas regiões do país as matilhas de cães errantes são um problema muito grave. É urgentíssimo conceder às autarquias a possibilidade de decidir por implementar CED como medida temporária complementar de controlo populacional, perante a crónica incapacidade de recolha do respetivo CRO - Centro de recolha Oficial.
Impedir o recurso ao CED, na prática, resulta no nascimento de sucessivas ninhadas nas múltiplas matilhas errantes já existentes (com as consequências graves que daí advêm no bem-estar animal, e no bem-estar da comunidade onde essas matilhas se reproduzem) e contribui para a normalização da presença de cães, cadelas grávidas e até de cachorrinhos na rua.
Quem se debate a favor da implementação do CED não é a favor de cães na rua nem de perpetuar o sofrimento de cães que vão nascer na rua, nem é a favor da normalização de cães na rua. Por isso é que defende o CED.
- E-mail tipo -
Endereço de e-mail do Gabinete do Presidente: gabpar@ar.parlamento.pt
Assunto: Petição Nº 247/XV/2 - "Pela implementação imediata de CED (Captura, Esterilização e Devolução) em matilhas de cães errantes e de uma Estratégia Nacional para os Animais Errantes"
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Na qualidade de (cidadã portuguesa/cidadão português), venho por este meio dirigir-me a Vossa Excelência para expor a seguinte situação que considero de elevada importância pública:
tomei conhecimento de que a Petição Nº 247/XV/2 “Pela implementação imediata de CED (Captura, Esterilização e Devolução) em matilhas de cães errantes e de uma Estratégia Nacional para os Animais Errantes” se encontra a aguardar agendamento para discussão em Plenário, desde 2 de dezembro de 2025.
Importa ainda referir que esta petição foi iniciada a 26 de maio de 2023 e entregue na Assembleia da República a 8 de novembro de 2023.
Atendendo ao exposto e perante a premência do assunto, solicito a Vossa Excelência que se digne a analisar esta questão, bem como a ponderar sobre a possibilidade de agendamento da supracitada petição com a maior brevidade possível.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este assunto, subscrevendo-me com a mais elevada consideração.
Com os melhores cumprimentos,
(Assinatura)
maio 2026