Contributo Coletivo Animal

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Período de consulta pública: 2026-07-03 a 2026-07-23

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​O Coletivo Animal vem apresentar o seu contributo no âmbito da consulta pública relativa ao processo de licenciamento ambiental da instalação avícola de Nucho de Pegões Velhos, manifestando a sua oposição ao presente projeto e defendendo a não emissão da respetiva licença ambiental.

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O projeto prevê uma exploração avícola intensiva de enorme dimensão, com uma capacidade instalada de 1 421 792 aves por ciclo produtivo e cerca de 8,5 milhões de aves por ano. Esta escala evidencia um modelo de produção assente na concentração massiva de animais e na intensificação da produção, cujos impactos extravasam largamente o perímetro da exploração.

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Do ponto de vista ambiental, importa considerar os efeitos da produção e armazenamento de grandes quantidades de estrume e camas de aves, com riscos de contaminação dos solos, aquíferos e linhas de água. Acrescem as emissões de amoníaco, partículas e odores, que afetam a qualidade do ar, contribuem para a degradação dos ecossistemas e têm impacto na qualidade de vida das populações vizinhas.

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A literatura científica tem igualmente alertado para os riscos associados à produção avícola intensiva. Um estudo publicado em 2023 na revista Science of The Total Environment concluiu que resíduos como a cama e o estrume das aves podem constituir uma ameaça significativa para a saúde humana e ambiental. A poeira emitida por este tipo de instalações contém partículas de fezes, penas, pele, ração e diversos microrganismos, podendo afetar trabalhadores, animais e residentes nas proximidades.

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Também os impactos das alterações climáticas devem ser ponderados. A intensificação dos fenómenos meteorológicos extremos aumenta a vulnerabilidade das explorações pecuárias intensivas. Ondas de calor, incêndios, tempestades e falhas prolongadas no fornecimento de energia têm provocado episódios de mortandade em massa de aves confinadas, revelando a fragilidade de sistemas altamente dependentes de ventilação e climatização artificiais.

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Para além das questões ambientais e sanitárias, existe uma dimensão ética que não pode ser ignorada. O licenciamento de uma instalação desta dimensão significa autorizar um sistema baseado na exploração intensiva de milhões de animais por ano, sujeitos a condições de elevada densidade, seleção genética para crescimento acelerado e ciclos produtivos extremamente curtos. O facto de cumprir os requisitos legais mínimos não significa que assegure elevados padrões de bem-estar animal, nem que responda às crescentes preocupações da sociedade relativamente ao tratamento dos animais explorados para produção alimentar.

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Entendemos igualmente que a avaliação deste projeto não deve ser isolada do contexto territorial onde se insere. A proliferação de explorações pecuárias intensivas exige uma análise rigorosa dos impactos cumulativos sobre os recursos hídricos, a qualidade do ar, a biodiversidade, a saúde pública e a resiliência dos ecossistemas.

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A expansão da pecuária industrial não representa apenas um problema de bem-estar animal. Constitui um modelo de produção que concentra poder económico, intensifica a pressão sobre os recursos naturais e assenta na exploração simultânea de animais, ecossistemas e comunidades humanas. Os impactes ambientais e sanitários são suportados pela sociedade, enquanto os benefícios económicos tendem a concentrar-se num número reduzido de operadores. A transição para sistemas alimentares mais justos exige ultrapassar esta lógica de exploração, promovendo modelos que respeitem os animais, protejam o ambiente e reforcem a resiliência das comunidades. 

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Assim, o Coletivo Animal considera que o presente projeto não é compatível com um modelo de desenvolvimento ambientalmente responsável, socialmente justo e eticamente sustentável, razão pela qual solicita que seja recusada a emissão da licença ambiental para a instalação avícola de Nucho de Pegões Velhos.

6 de julho de 2026