Contributo Coletivo Animal

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Período de consulta pública: 2026-06-18 a 2026-07-15

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​O Coletivo Animal vem apresentar o seu contributo no âmbito da consulta pública relativa ao processo de licenciamento da exploração suinícola de Ameiras do Incenso, manifestando a sua oposição ao presente projeto e defendendo que a decisão final tenha plenamente em consideração os seus impactos ambientais, sanitários, territoriais e éticos. 

 

A exploração intensiva de animais para produção alimentar constitui uma das atividades com maior pressão sobre os ecossistemas, contribuindo para a degradação da qualidade da água e do ar, para a emissão de gases com efeito de estufa, para a produção de grandes volumes de efluentes pecuários e para a perda de biodiversidade. A avaliação de novos projetos deve, por isso, considerar não apenas os seus efeitos diretos, mas também o contexto territorial em que se inserem e os impactos cumulativos resultantes da concentração deste tipo de explorações.

 

No caso da produção suinícola, a gestão de chorumes representa um dos principais fatores de risco ambiental. A produção, armazenamento e valorização agrícola destes efluentes podem originar contaminação dos solos, aquíferos e linhas de água, bem como emissões de amoníaco, odores e partículas com efeitos sobre a qualidade do ambiente e a saúde das populações. Estes riscos tornam-se particularmente relevantes quando se verifica uma elevada concentração de explorações pecuárias numa mesma região.

 

Importa igualmente considerar os efeitos das alterações climáticas sobre a própria atividade pecuária intensiva. O aumento da frequência e intensidade de ondas de calor, secas prolongadas, incêndios e outros fenómenos extremos agrava a vulnerabilidade destes sistemas produtivos, altamente dependentes de infraestruturas, consumo energético e condições ambientais artificialmente controladas.

 

Para além das questões ambientais e sanitárias, existe uma dimensão ética que não pode ser dissociada da apreciação deste projeto. O licenciamento de uma exploração desta natureza significa autorizar um sistema de produção assente no confinamento de milhares de animais, sujeitos a condições determinadas por objetivos de eficiência produtiva e não pelas suas necessidades comportamentais e biológicas. O cumprimento dos requisitos legais mínimos não esgota as responsabilidades éticas e ambientais associadas a um projeto desta natureza, nem responde às crescentes expectativas da sociedade relativamente à proteção dos animais.

 

A avaliação deste projeto deve igualmente reconhecer que o território não constitui um espaço vazio destinado à localização de atividades económicas, mas uma realidade ecológica onde coexistem comunidades humanas, animais e ecossistemas. A implantação e expansão de explorações pecuárias intensivas produz efeitos que ultrapassam os limites da propriedade, alterando a qualidade ambiental, condicionando o funcionamento dos ecossistemas e afetando as condições de vida das populações vizinhas.

 

A expansão da pecuária industrial não representa apenas um desafio de natureza ambiental ou de bem-estar animal. Traduz um modelo de produção que concentra benefícios económicos, enquanto distribui pelos territórios os custos ambientais, sanitários e sociais da atividade. Os animais são reduzidos a fatores de produção, os ecossistemas suportam pressões crescentes e as comunidades locais enfrentam os efeitos da degradação ambiental. A resposta aos desafios ecológicos do presente exige políticas públicas que promovam formas de produção compatíveis com os limites ecológicos do território, reduzam a dependência de sistemas intensivos e reforcem a proteção dos animais enquanto seres vivos com interesses próprios.

 

Assim, o Coletivo Animal considera que o presente projeto não representa uma evolução no sentido de um modelo alimentar ecologicamente responsável, socialmente justo e eticamente comprometido com a proteção dos animais e dos ecossistemas. Por estas razões, entende que não deve ser emitida a licença para a exploração suinícola de Ameiras do Incenso.

 

Uma sociedade que procura responder à crise ecológica não pode continuar a assentar modelos de desenvolvimento na intensificação da exploração dos animais e da pressão sobre os ecossistemas.