Contributo Coletivo Animal
Consulta pública para Inscrição da "Vaca das Cordas" como Património Cultural Imaterial
A proposta de inscrever a denominada "Vaca das Cordas" no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial é, do ponto de vista da ética animal contemporânea centrada na senciência, profundamente inaceitável.
Qualquer prática que inflija sofrimento, stress e a exploração de seres ou envolva a exploração de seres sencientes é eticamente reprovável e, portanto, não pode ser legitimada através do reconhecimento como património cultural. A tradição, por si só, não confere validade ética.
A análise detalhada da documentação que integra a candidatura relativa à "Vaca das Cordas" expõe uma tradição que consiste fundamentalmente na utilização de um touro como instrumento de entretenimento público. O animal é submetido a perseguição, provocado e controlado fisicamente através de cordas em espaços urbanos, o que, inevitavelmente, lhe causa stress, medo e potencial desconforto físico, privando-o da sua liberdade e autonomia. Este tratamento levanta questões éticas profundas sobre a nossa relação com outros seres sencientes e a permissibilidade de os instrumentalizarmos para a nossa diversão.
Os argumentos que procuram justificar a inscrição desta prática no património cultural invocam a sua alegada secularidade e importância para a identidade cultural local. Contudo, como já argumentámos, a longevidade de uma tradição não a isenta de um escrutínio ético rigoroso, especialmente quando essa tradição implica o sofrimento de um ser capaz de sentir. Uma sociedade que aspira a um progresso moral deve priorizar formas de preservar a sua cultura que sejam compatíveis com os princípios de respeito para com todos os animais.
É particularmente relevante notar que o próprio processo de candidatura reconhece uma crescente oposição pública a manifestações tauromáquicas e uma maior sensibilidade em relação ao bem-estar animal. Insistir na classificação da "Vaca das Cordas" como património cultural seria ignorar esta evolução ética da sociedade portuguesa e transmitir um sinal preocupante de indiferença face ao sofrimento animal. Tal decisão representaria uma falha ética grave.
As medidas de salvaguarda propostas, como a utilização de proteções nos cornos do touro, são manifestamente insuficientes para mitigar o stress e o sofrimento inerentes à própria natureza do evento. Estas medidas centram-se primariamente na segurança dos participantes humanos e não abordam a questão fundamental da instrumentalização e exploração do animal para fins de diversão.
Em consonância com os princípios éticos da defesa animal, os touros, como todos os animais sencientes, possuem valor intrínseco e o direito a serem protegidos contra qualquer forma de exploração e sofrimento desnecessário. A "Vaca das Cordas" representa uma violação destes direitos fundamentais.
Apelamos, portanto, à Direção-Geral do Património Cultural e ao Ministério da Cultura para que rejeite veementemente a proposta de inscrição da "Vaca das Cordas" no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. A sua aprovação representaria um retrocesso dos direitos animais em Portugal e seria incompatível com os valores de uma sociedade cada vez mais consciente e compassiva. Em vez de perpetuarmos práticas cruéis, devemos concentrar os nossos esforços na promoção de formas de expressão cultural que celebrem a vida, a compaixão e o respeito por todos os seres vivos, construindo um património cultural do qual nos possamos orgulhar eticamente.
Pelo fim da exploração animal em nome da tradição: Afirmamos categoricamente o NÃO à "Vaca das Cordas" como Património Cultural Imaterial!
21 de março de 2025